18 de maio: um dia para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Laura Vitória Gomes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes é instituído pela Lei Federal nº 9.970 de 2000 e pensado
para a conscientização social sobre a gravidade da violência sexual com menores
de idade. A data 18 de maio foi escolhida para dar visibilidade ao assassinato
de Araceli Crespo, de oito anos, morta em 18 de maio de 1973. Mesmo que o crime
tenha chocado o Brasil, ficou impune, pois os suspeitos eram pessoas
influentes.
A data
Longe de ser uma data feliz, este dia nos indica o desafio que
devemos enfrentar enquanto sociedade para combater crimes bárbaros que,
lamentavelmente, vêm crescendo ainda mais com o contexto de pandemia que
estamos vivendo.
O crescimento se dá, pois, de acordo com o Ministério da Saúde,
73% dos casos de abusos sexuais ocorrem dentro do ambiente familiar, e
normalmente o abusador é algum familiar ou alguém próximo da vítima.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, mas,
estima-se que, a grande maioria dos casos não são denunciados, pois a família
escolhe acobertar o agressor ou a vítima sente vergonha, medo de contar ou até
mesmo desconhece que está sendo violentada.
Como a educação sexual pode ser uma das armas nessa luta?
A educação sexual pode servir como um suporte para o combate ao
abuso sexual de crianças e adolescentes, em especial se esta for oferecida na
escola. Isto porque, de acordo com os diversos estudos, uma criança com maior
conhecimento sobre o tema, de modo que consiga diferenciar carinho de um toque
indevido, conhece o próprio corpo e sabe que ele é só seu, desenvolve a
capacidade de dizer “não”.
Outro ganho são as estratégias de autoproteção, como contar a
alguém de confiança. Neste caso, tem menores chances de sofrer a violência,
principalmente de forma contínua, como normalmente ocorre.
Para
elucidar esse fato, destaco a pesquisa realizada por Gibson e Leitenberg
(2000), que teve como principal objetivo descobrir se as taxas de abuso sexual
infantil se diferenciavam entre mulheres da graduação que participaram de
programas escolares de prevenção do abuso sexual infantil durante a infância e
as que não participaram. Os resultados apontaram que o percentual de
vitimização era menor entre as mulheres que haviam passado pelos programas,
evidenciando que informar as crianças a respeito do tema é um excelente método de
protegê-las da violência.
Colaborando
com essas conclusões, de acordo com Jacobs e Hashima (1995), a percepção de
situações de risco de abuso sexual aumenta quando as crianças participam dos
programas escolares de prevenção, o que as torna mais vigilantes e atentas,
menos propensas a serem vítimas da violência.
E a sociedade?
Por razões
principalmente culturais, a sociedade ainda aborda o tema sexualidade nas
escolas, especialmente para crianças pequenas, com receio, restrições e uma
série de preconceitos e falsas ideias, como as de que a educação sexual serve
para ensinar crianças sobre sexo, ou induzi-las a praticarem o ato sexual. Além
disso, ainda se perpetua a ideia de que o assunto deve ser abordado somente
pela família, que na maioria dos casos não o faz forma satisfatória ou nem
mesmo toca no assunto. Isso tudo influencia diretamente a ausência de
discussões sobre o tema nas escolas e nos cursos de formação de professores.
Para que a educação sexual obtenha sucesso em seus propósitos, é
necessário saber quais as melhores formas de trabalhá-la, entendendo as
especifidades das abordagens com diferentes idades. Sobre isso, o site Childhood Brasil
oferece algumas dicas, vejamos como exemplo os conceitos adequados para se
abordar com crianças de quatro até sete anos:
Os corpos de meninos e meninas mudam quando crescem;
Regras sobre limites pessoais (como não tocar em partes
íntimas de crianças);
Respostas simples a todas as perguntas sobre o corpo humano
Abuso sexual é quando alguém toca em suas partes ou pede que
você toque em suas partes íntimas;
É abuso sexual, mesmo que seja por alguém que você conhece;
Abuso sexual nunca é culpa da criança.
Se um estranho tenta levá-lo com ele ou ela, correr e contar
para os pais, professor, vizinho, policial ou outro adulto
Livros sobre o tema...
Há, ainda, livros desenvolvidos por pedagogos, psicólogos e
educadores sexuais que tratam da temática de prevenção ao abuso sexual de uma
forma mais didática para crianças pequenas, como por exemplo Pipo e Fifi,
de Caroline Arcari, Não me Toca seu Boboca, de Andrea Taubman e O
Segredo de Tartanina, de Alessandra Rocha Santos Silva e Sheila Maria Padro
Soma e Cristina Fukumori.
Concluindo...
Diferente do
que comumente se pensa, trabalhar educação sexual na escola é um mecanismo de
dar voz às vítimas e conscientizá-las de seus direitos sobre o próprio corpo,
sendo uma das formas que sociedade deve utilizar para proteger as crianças e os
adolescentes da violência sexual.
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