Dia
Estadual da "Lei Maria da Penha"
Estefânia Konrad
“Cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226
da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de
Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências”.
Mais sobre a Lei?
O
que pensamos disso?
Clique em
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/11ClflqHcyPVW2_sIJUQdn1ydkG4D3eff e
assista nossa homenagem a essa mulher guerreira!
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